A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) formalizou um pedido à presidência do Congresso Nacional para que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça‑feira (12) seja devolvida. A MP zera a cobrança do imposto de importação federal sobre compras internacionais feitas por pessoa física até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas”.
Na avaliação da entidade, reproduzida em nota, a isenção cria concorrência desleal que pode “destruir empregos no Brasil e sabotar a economia nacional”. Hoje, compras desse tipo tinham imposto de importação de 20%; a MP elimina essa alíquota, mantendo apenas a cobrança do ICMS estadual, que a matéria indica em 17%. Compras acima de US$ 50 seguem sujeitas ao tributo de importação de 60%.
A reação do setor produtivo expõe um conflito claro entre medidas de estímulo ao consumo e preocupações com competitividade industrial. O pedido de devolução ao Congresso aumenta a pressão política sobre o governo: a mudança beneficia importadores e plataformas estrangeiras e pode ampliar desgaste junto a setores industriais e varejistas que reclamam perda de mercado e risco de demissões.
A controvérsia coloca o Legislativo no centro da disputa. Cabe ao Congresso decidir se mantém, altera ou revoga a MP, num debate que terá implicações econômicas concretas — impacto sobre cadeias produtivas, arrecadação federal e gestão tributária estadual — e custo político para quem defende a mudança. Para o setor industrial, a resposta será decisiva para a capacidade de competição da produção nacional.