Um parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) que propõe o fim da escala 6x1 avança ao detalhar direitos e prazos para a mudança: a jornada máxima seria reduzida de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC e, 12 meses depois, cairia para 40 horas semanais. Na prática, o modelo aproxima a rotina de trabalho do formato 5x2, garantindo dois dias de repouso remunerado, com pelo menos um preferencialmente aos domingos.
O texto procura conciliar ganho de descanso com salvaguardas econômicas. Entre as vedações está a proibição de cortes salariais em razão da redução da jornada, inclusive sobre pisos. Ainda assim, o parecer abre espaço para que convenções e acordos coletivos ajustem escalas e regimes compensatórios, e mantém instrumentos como banco de horas, compensação e escalas especiais — entre elas a 12x36 — desde que respeitado o limite da jornada e o direito ao descanso.
Do ponto de vista da saúde e produtividade, o relatório cita efeitos potencialmente positivos: menos faltas, menor rotatividade e melhoria na recuperação psicofísica dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de riscos à saúde associados a jornadas longas — como problemas cardiovasculares e transtornos mentais — sustenta a justificativa social da mudança. Essas alegações, se comprovadas, podem reduzir custos indiretos para empresas e serviços públicos.
Na economia real, a proposta também acende pontos de atenção. A redução de horas, sem corte salarial, tende a elevar o custo por hora trabalhada, o que pode pressionar setores intensivos em mão de obra a buscar alternativas como contratação adicional, reorganização de turnos ou maior uso de acordos coletivos para compensar jornadas. O impacto final sobre preços, margem das empresas e emprego dependerá da regulamentação e das negociações setoriais que vierem a seguir.
A PEC ainda precisa tramitar na Câmara e no Senado e será detalhada por projetos de lei que definirão compensações, escalas específicas e regras para atividades essenciais. O desenho final dependerá do diálogo entre representantes dos trabalhadores, empregadores e o Legislativo; o desafio central será equilibrar direitos trabalhistas e sustentabilidade econômica, evitando efeitos adversos sobre competitividade e oferta de empregos.