Mais de um ano após a Polícia Federal expor um esquema de descontos associativos indevidos na folha do INSS, a recuperação dos recursos segue lenta e incerta. O governo já firmou acordo de ressarcimento com 4,8 milhões de beneficiários e desembolsou R$ 3,3 bilhões, mas a expectativa é que o prejuízo total chegue a cerca de R$ 6,3 bilhões.
Para acomodar o desembolso sem furar a meta fiscal, o Executivo recorreu a medidas provisórias: uma abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para 2025; outra, enviada ao Congresso, propõe novo crédito de R$ 547 milhões. A alternativa evidência o impacto direto da fraude nas contas públicas e o custo político de ter de cobrir pagamentos antes de recuperar os valores.
Na estratégia de ressarcimento, a Advocacia-Geral da União ajuizou 45 ações contra entidades e pessoas vinculadas ao esquema — 37 com base na Lei Anticorrupção e oito de cobrança. Até agora houve decisões liminares que resultaram no bloqueio de mais de R$ 6 bilhões em contas, além da constrição de 93 imóveis, 164 veículos e uma embarcação.
Apesar dos bloqueios, a AGU informou ter localizado judicialmente apenas R$ 524,6 milhões. Os processos ainda estão em fase inicial, o que significa que valores só retornarão aos cofres com sentenças definitivas. Paralelamente, a CGU conduz processos administrativos que podem resultar em multas e ajudar a embasar as ações judiciais.
O escândalo provocou reação legislativa: o Congresso aprovou lei proibindo descontos diretos de mensalidades associativas na folha do INSS, restringindo a atuação de sindicatos e associações. Mas o episódio também acende um alerta fiscal e político para o governo Lula: além do custo imediato, a lentidão na tramitação judicial amplia o desgaste e mantém a incerteza sobre a eficácia da recuperação dos recursos.