Na manhã desta quinta-feira (9), durante a Premiação Anual Rankings Top 5 2025, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reiterou que a autonomia da autoridade monetária não está em jogo. Afirmou que questões de institucionalidade estão acima de eventuais negociações políticas, posicionamento que reforça sua defesa pública da PEC 65/2023.
A proposta, apresentada em 2023, transforma o Banco Central em uma empresa pública com autonomia financeira, orçamentária e administrativa ampliada. Entre os pontos centrais estão a gestão de recursos próprios, maior independência na estrutura administrativa e mecanismos para blindagem institucional que reduziriam a interferência direta do Executivo na operação do BC.
A autonomia do Banco Central é inegociável e faz parte da sua essência institucional.
O texto está em análise na CCJ do Senado. Após reunião com Galípolo, lideranças do colegiado — incluindo o senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) — fecharam um acordo para pautar a votação na próxima semana. A agenda avança: o relatório deve ser apresentado até sexta-feira (10), e é esperado que integrantes peçam vista, alongando a tramitação.
Politicamente, o posicionamento firme do presidente do BC eleva a pressão sobre os senadores. A transformação da autarquia implica deslocamento de alçadas orçamentárias e administrativas que hoje estão sob maior controle do Executivo e do Congresso. Para aliados do governo, o texto representa ganho de previsibilidade técnica; para críticos, pode significar menos instrumentos de coordenação fiscal em momentos de aperto econômico.
A disputa que se abre na CCJ terá efeitos práticos: além do debate técnico sobre eficiência e responsabilidade fiscal, senadores terão de ponderar custo político e institucional. Se aprovada, a PEC 65 redesenhará a arquitetura de governança da política monetária brasileira. O caminho será definido no Senado e exigirá clareza sobre limites, mecanismos de controle e transparência para evitar tensões futuras entre poderes.
Precisamos preservar a institucionalidade acima de interesses conjunturais.