Brasília, DF — O governo e o Congresso acertaram a elaboração de um projeto de lei complementar para um ajuste fiscal equivalente a 0,5% do PIB em 2027. A formulação do texto foi combinada em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na segunda-feira (9).
O plano tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo interlocutores, preservará as promessas de campanha do mandatário. A proposta será debatida por senadores e pela equipe econômica e deve ser apresentada por um parlamentar governista da Casa Alta.
No pacote estão medidas como a exclusão de receitas extraordinárias da base de cálculo para o reajuste dos pisos de saúde e educação e do FCDF, além de um corte linear em incentivos tributários concedidos a empresas. A intenção é reduzir despesas sem alterar compromissos formais já assumidos.
A estimativa do governo é obter entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em economia em 2027. Dario Durigan também levou ao Congresso uma projeção de ajustes adicionais para os anos seguintes, com horizonte até 2030.