O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta segunda-feira (6) uma portaria que altera o cronograma para a utilização das bases biométricas na concessão e renovação de benefícios sociais. A principal mudança concede até janeiro de 2027 para quem ainda não tem qualquer registro biométrico emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A regra também confirma que cidadãos com biometria já registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em passaporte mantêm o prazo de janeiro de 2028, previsto anteriormente. Na prática, o adiamento evita que exigências inicialmente previstas para maio passem a desabilitar o acesso a programas como o Bolsa Família e outros benefícios da seguridade social de forma imediata.
A mudança amplia o prazo para emissão da CIN até janeiro de 2027 para quem não tem biometria.
Para emitir a CIN, o governo orienta que o interessado agende atendimento no portal gov.br/identidade, selecione o estado e compareça na data marcada para a coleta biométrica, levando certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento permite agregar registros como CNH e título de eleitor, reunindo dados em uma única plataforma — uma vantagem em termos de integração, mas que depende de execução logística ampla.
Do ponto de vista administrativo e político, a postergação dá fôlego ao Poder Executivo e aos beneficiários, reduzindo pressão por correções emergenciais e eventuais bloqueios de pagamento. Ao mesmo tempo, adia desafios operacionais: será necessário intensificar a comunicação pública e ampliar postos de atendimento para evitar acúmulo na proximidade dos novos prazos. A medida corrige um erro de timing, mas não elimina custos e riscos associados à transição.
A mudança também cria espaço para que o governo ajuste protocolos e monitore impacto sobre o acesso a programas sociais. Ainda assim, a prioridade imediata é operacional: transformar o prazo estendido em oportunidade para acelerar a coleta biométrica sem desassistir quem depende do sistema de benefícios.
O adiamento evita que beneficiários percam acesso imediato a programas como o Bolsa Família.