O governo avançou em uma proposta técnica para reduzir o endividamento das famílias que passa pela concessão de um novo crédito para quitar dívidas antigas, com respaldo do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Fontes da Fazenda, do Banco Central e do setor bancário dizem que a ideia central é capitalizar o FGO para garantir as novas operações, enquanto as próprias instituições levantariam os recursos necessários para o funding.
Dois pontos-chave já parecem fechados nas conversas: não haverá uso direto de recursos públicos para financiar as operações e não está prevista a fixação de um teto para as taxas do crédito rotativo do cartão — essa última opção foi descartada por parte da equipe econômica, segundo interlocutores. Entre as fontes de aporte em estudo estão valores “esquecidos” em contas bancárias, hoje estimados em cerca de R$ 10 bilhões, que podem ser remetidos à União por previsão legal.
A proposta prevê capitalização do FGO para respaldar a troca de dívidas por novos empréstimos.
A solução técnica tem apelo porque limita desembolso imediato do Tesouro, mas acende alerta político e econômico. Sem teto de juros, o novo crédito pode sair caro ao consumidor, reduzindo o impacto social esperado da operação. Além disso, transferir ao FGO o papel de garantia implica em risco reputacional e eventual pressão futura sobre as contas públicas caso perdas se concretizem — cenário que exige transparência e limites claros.
Há desafios operacionais substanciais. O diagnóstico do endividamento ainda está em curso: é preciso mapear faixas de renda, produtos com maior inadimplência, tipos de credores e o universo de devedores elegíveis. O problema é especialmente complexo nas camadas de renda mais baixa, cujas dívidas são mais pulverizadas entre diversas instituições, o que encarece renegociações e pode limitar a abrangência do programa se o aporte no FGO for subdimensionado.
A proposta deve ser apresentada ao governo no início da próxima semana, segundo fontes ouvidas. Para que a medida cumpra objetivo social sem comprometer a responsabilidade fiscal, será necessário combinar diagnóstico robusto, regras de elegibilidade e mecanismos que evitem transferir custo elevado ao tomador do crédito — falhas nesses pontos podem transformar uma iniciativa técnica em custo político relevante.
Não haverá teto para juros do rotativo e o funding ficará a cargo das instituições financeiras, segundo interlocutores.