O governo federal barrou na sexta-feira (24) a oferta e a negociação de mercados preditivos no Brasil, com a suspensão de 27 empresas que atuavam no segmento. A decisão, formalizada em resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta (23), enquadra as operações como derivativos quando vendidas como produto financeiro e limita ofertas sobre eventos eleitorais, de entretenimento e outros temas não econômicos.
Autoridades da equipe econômica e da Casa Civil sustentam que muitas plataformas buscavam se posicionar fora das regras que regem jogos e apostas para operar como instrumentos financeiros, o que, na avaliação do Executivo, poderia reproduzir riscos típicos do mercado de apostas e favorecer práticas que expõem famílias ao endividamento. A norma preserva, porém, a possibilidade de apostas relacionadas a indicadores econômicos e ativos, a critério da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Associação Brasileira de Mercados Preditivos (ABPred) defendeu o uso desses contratos como ferramentas de informação e gestão de risco entre usuários (P2P). O governo, por outro lado, argumenta que a falta de supervisão transforma o segmento em potencial via de contorno à legislação sobre apostas esportivas e jogos online, aumentando vulnerabilidades sociais e financeiras.
A medida tende a criar tensão entre o incentivo à inovação financeira e a necessidade de controle regulatório. Para Brasília, a prioridade foi reduzir riscos de superendividamento e evitar a consolidação de um mercado à margem do sistema financeiro; para operadores e parte do mercado, ficará o desafio de ajustar modelos de negócio à regulação ou migrar para estruturas aprovadas pelo sistema financeiro e pela CVM.