O governo publicou na noite de segunda-feira (30) o decreto que define o congelamento de despesas do primeiro bimestre do Orçamento de 2026. Ao todo, são bloqueados R$ 1,6 bilhão, operação que, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, preserva os desembolsos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Do montante, R$ 1,26 bilhão incidem sobre despesas discricionárias do Executivo classificadas como RP2, enquanto R$ 334 milhões recaiem sobre emendas parlamentares.

O texto oficial mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano e chega a impor uma restrição acumulada de até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro. Os limites serão liberados por etapas com prazos previstos para maio, novembro e dezembro, numa tentativa do governo de sincronizar execução e receita e permitir ajustes fiscais se necessário.

A medida preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os cortes atingem sobretudo pastas e órgãos ligados à infraestrutura: o Ministério dos Transportes concentra o maior volume, com R$ 476,7 milhões bloqueados. Também tiveram redução ministérios como o do Empreendedorismo (R$ 131 milhões), Agricultura (R$ 124,1 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões) e Fazenda (R$ 100 milhões). Áreas sensíveis à política social, como saúde e educação, praticamente não foram afetadas neste bimestre.

A escolha de preservar o PAC, ao mesmo tempo em que reduz emendas e fatias de despesas discricionárias, tem efeito duplo: protege obras estratégicas e, ao cortar recursos indicados por parlamentares, aumenta o desgaste político com o Congresso. Além disso, a concentração de bloqueios em transporte e infraestrutura eleva o risco de atrasos em contratos e investimentos regionais, com consequências econômicas e eleitorais locais.

O governo diz que a execução ficará sob monitoramento contínuo e que órgãos têm até 7 de abril para informar quais programações serão efetivamente travadas. A medida reflete a necessidade de calibrar as contas para cumprir a meta fiscal de 2026, mas também acende uma tensão entre disciplina orçamentária e pressões setoriais que devem reaparecer ao longo do ano.

Os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano.