O governo federal deve anunciar nesta terça a posição final dos estados sobre a adesão a uma nova subvenção ao diesel, apresentada na reunião do Confaz. A proposta prevê benefício de R$ 1,20 por litro para importadores do combustível, com União e unidades federativas arcando com R$ 0,60 cada. A alternativa substitui a proposta anterior, rejeitada por boa parte dos entes, de zerar o ICMS sobre a importação do óleo diesel.

Segundo o Comsefaz, parte dos estados já sinalizou adesão imediata, enquanto outros pediram prazo para avaliação pelos respectivos governadores. Fontes indicam que o governo de São Paulo tende a aderir e que a formalização deve ocorrer por meio de medida provisória publicada pelo Executivo. A expectativa oficial era ter definições ainda nesta segunda, com anúncio pelo Ministério da Fazenda.

A proposta prevê subvenção de R$ 1,20 por litro, dividida igualmente entre União e estados.

Há, porém, uma contingência política e administrativa: se o acordo não for coletivo, a equipe econômica admite implementar o subsídio apenas nos estados que aceitarem participar. Esse cenário cria risco de fragmentação da política de preços, aumenta a complexidade operacional e pode provocar distorções regionais no mercado de combustíveis.

Do ponto de vista fiscal, a medida acende alerta sobre o impacto nas contas públicas estaduais e na União, sobretudo se o subsídio se estender por prazo indeterminado. Governadores terão de ponderar entre o alívio temporário ao consumidor e o custo orçamentário, sob pena de ampliar desgaste político caso a solução seja percebida como ineficiente ou desigual. Para o governo federal, a iniciativa tenta mitigar efeitos externos sobre preços, mas exige transparência sobre custos e duração.

A decisão de hoje será um termômetro sobre a capacidade de coordenação entre União e estados frente a choques internacionais. Mais que um alívio pontual no preço do diesel, a medida testa a disciplina fiscal dos entes federativos e a capacidade do Executivo de transformar um acordo técnico em política pública equilibrada.

Caso alguns entes não adiram, o governo pode limitar o subsídio aos estados participantes, fragmentando a política e o mercado.