O governo anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, de 2,25% para 3,5%, em iniciativa que visa compensar a perda de receita decorrente da zeragem do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. A pasta estima que a medida sobre o cigarro eleve o preço mínimo da carteira para cerca de R$ 7,50 e gere aproximadamente R$ 1,2 bilhão de arrecadação nos próximos dois meses.

A desoneração do QAV, anunciada no mesmo pacote, deve reduzir em torno de R$ 0,07 o preço por litro do combustível aéreo, com impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês. O recuo tributário é justificado pelo Executivo como ação para atenuar os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio sobre a economia e o bolso do consumidor.

O gasto extra para proteger a população será compensado por aumento de arrecadação.

Além do aumento do IPI, o governo aponta outras fontes para equilibrar as contas: elevação das receitas com royalties do petróleo — cuja projeção de arrecadação subiu em R$ 16,7 bilhões para 2026 — a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo e ganhos vinculados aos tributos sobre lucros das distribuidoras de combustíveis e leilões do pré-sal. Segundo o Executivo, essas medidas ajudariam a compensar gastos do pacote estimados em cerca de R$ 10 bilhões.

Do ponto de vista fiscal e político, a receita extra do cigarro e a aposta em royalties que subiram por causa da alta do barril expõem fragilidades. O próprio ministro da Fazenda reconheceu que aumentos anteriores do imposto sobre cigarros não produziram os efeitos esperados nem em redução do consumo nem em ganhos robustos de arrecadação. A solução transfere custo para consumidores — em especial com menor poder aquisitivo — e se ancora em receitas sensíveis à volatilidade do mercado internacional de petróleo.

Na projeção oficial, o governo ainda mira um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões para o ano, excluindo precatórios e algumas despesas fora do arcabouço fiscal; incluindo esses itens, o resultado vira déficit de R$ 59,8 bilhões. A equipe econômica sustenta que o crédito extraordinário para proteção contra a crise externa está 'casado' com aumento de arrecadação, mas a dependência de receitas relacionadas ao petróleo e a eficácia da tributação sobre o cigarro tornam a estratégia sujeita a dúvidas sobre sustentabilidade e distribuição de custos.

A elevação do IPI e as receitas do petróleo cobrirão integralmente as medidas.