O Ministério dos Transportes informou nesta quarta-feira (18/3) que o governo federal vai intensificar a fiscalização e adotar medidas mais contundentes para assegurar o respeito à tabela de pisos mínimos do frete no transporte rodoviário de cargas. A decisão foi apresentada pelo ministro Renan Filho como resposta às reiteradas ameaças de paralisação por parte de caminhoneiros e à percepção de descumprimentos por empresas contratantes.

Segundo a pasta, o arcabouço de ações que está sendo elaborado contempla instrumentos administrativos com maior rigidez. Entre as alternativas em avaliação estão a aplicação de multas mais severas às empresas que infringirem a norma, a possibilidade de impedir que infratores contratem fretes e, como medida extrema, a cassação do registro empresarial que atuar em desacordo com a tabela de preços.

Grandes empresas listadas também têm a obrigação de cumprir a tabela do frete; a lei não faz exceção por porte ou por condição societária.

O pronunciamento também destacou que o governo pretende ampliar a responsabilização para além do prestador do serviço. Caso a proposta avance, poderão responder por infrações não só o transportador, mas também o contratante do frete, bem como acionistas e controladores que insistam em práticas de desobediência à legislação estabelecida para o setor.

Ao justificar a iniciativa, o Ministério dos Transportes citou números recentes do próprio governo: há registro de cerca de 15 mil agentes distintos autuados por irregularidades, resultando em aproximadamente 40 mil infrações contabilizadas até janeiro. Em um período de quatro meses, as fiscalizações deram origem a autuações que totalizam R$ 419 milhões, segundo dados oficiais apresentados à imprensa.

O foco das medidas, afirmou a equipe ministerial, recai com especial atenção sobre grandes grupos econômicos. O ministro ressaltou que empresas listadas em bolsa têm o mesmo dever de observância da tabela e que a Lei do Frete não pode ser ignorada por razão de porte, reforçando que o combate à concorrência desleal e à redução artificial de preços é um dos objetivos centrais da ação administrativa.

Quem persistir no descumprimento poderá ser alvo de multas, impedimentos de contratação e, em casos extremos, perder o registro da empresa.

A adoção das sanções segue em fase de definição técnica e jurídica, com proposições que variam em grau de contundência de acordo com a reincidência e a gravidade da infração. Entre as providências imediatamente possíveis estão restrições temporárias à contratação de fretes por empresas autuadas, além de multas cujo valor e critérios de aplicação serão detalhados pela autoridade competente.

O anúncio representa um movimento do governo para recompor normas e tensões no setor de transportes, deixando claro que as medidas terão caráter progressivo e poderão ser escalonadas conforme a resposta do mercado e a evolução das infrações. As próximas semanas devem trazer normativos complementares e eventuais ações de fiscalização reforçada para monitorar o cumprimento da tabela do frete mínimo.