O governo federal anunciou um pacote de medidas imediatas para conter o avanço dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, em reação ao salto do petróleo após o conflito entre Estados Unidos e Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz. A estratégia combina medidas provisórias, decretos e um projeto de lei a ser enviado ao Congresso, com vigência inicial de dois meses e possibilidade de prorrogação.
No núcleo do pacote está a subvenção ao diesel importado de R$ 1,20 por litro, bancada em parte pela União (R$ 0,60) e em parte pelos estados (R$ 0,60). O governo estima custo total de R$ 4 bilhões para o período, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos entes estaduais. Para o diesel nacional há outro subsídio de R$ 0,80 por litro, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.
25 estados confirmaram que vão aderir à proposta
A operação depende da adesão dos estados — até agora 25 confirmaram participação, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan — e impõe contrapartidas: importadores e produtores terão de ampliar volumes vendidos aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços finais. A exigência abre espaço para fiscalização e choque político caso o benefício não chegue ao consumidor.
Para o biodiesel o governo zerou PIS/Cofins, reduzindo em R$ 0,02 por litro, mas compensou a renúncia elevando o IPI de R$ 2,25 para R$ 3,50 e reajustando o preço mínimo do produto de R$ 6,50 para R$ 7,50 — medida que, segundo a gestão, deve arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão. No GLP, foi anunciada subvenção de R$ 850 por tonelada importada, com impacto de R$ 330 milhões, e mudança na referência de preço para o mercado doméstico.
O pacote ainda inclui linhas de crédito para companhias aéreas — até R$ 2,5 bilhões por mutuário via FNAC para reestruturação e R$ 1 bilhão para capital de giro — além da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação. A soma das medidas reduz pressão imediata sobre consumidores e empresas, mas transfere fatura para as contas públicas e depende de coordenação com estados e de mecanismos efetivos de repasse, pontos suscetíveis a desgaste político e fiscal.
A medida valerá nos meses de abril e maio deste ano