O governo federal informou que apresentará ainda nesta semana um pacote de quatro medidas para reduzir o impacto do aumento de 55% no preço do querosene de aviação (QAV), anunciado pela Petrobras em 1º de abril. Em entrevista ao programa Alô Alô Datena, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, citou ações que vão do reparcelamento de tarifas aeroportuárias junto à Força Aérea Brasileira (FAB) à redução de tributos federais, como PIS e Cofins.
Além disso, o Executivo planeja duas linhas de crédito voltadas ao setor: uma, via Fundo Nacional da Aviação Civil, para financiar compras maiores de QAV e reduzir custo unitário; outra, de curto prazo, com garantia do governo para custear a aquisição do combustível. Franca não detalhou valores, prazos ou a eventual necessidade de contrapartidas, limitando-se a afirmar que o objetivo é frear repasses imediatos às passagens aéreas.
O governo vê o tema como sensível porque o aumento atinge diretamente brasileiros que precisam viajar por trabalho, saúde ou lazer.
O reajuste por parte da Petrobras ocorre dentro do mecanismo de definição mensal do preço do QAV e é explicado pelo avanço do preço do barril de petróleo no mercado internacional, em parte pela escalada do conflito no Irã e por tensões na região do Estreito de Ormuz, rota de cerca de 20% da produção mundial. A estatal responde por aproximadamente 85% do QAV comercializado internamente, mas o mercado permanece aberto a concorrentes e importações.
Para as companhias aéreas, o QAV é um dos principais componentes de custo: segundo a Anac, combustíveis representaram cerca de 30% das despesas totais do setor. Nos meses recentes, o combustível teve oscilações — em março houve alta média de 9% e em fevereiro recuo de 1% — o que mostra sensibilidade a choques externos e volatilidade que pressionam tarifas.
As propostas anunciadas podem mitigar impactos de curto prazo sobre o consumidor, mas levantam dúvidas relevantes. A redução de tributos diminui receita federal imediata; o reparcelamento e as linhas de crédito com garantia pública transferem risco para o erário e podem gerar passivos contingentes. Sem números e cronogramas, a medida corre o risco de criar incerteza fiscal e de incentivar práticas de dependência de socorro estatal pelo setor.
A intenção é evitar repasses para bilhetes já comprados e manter a conectividade entre cidades, enquanto se avaliam medidas de apoio ao setor.
Politicamente, o pacote busca conter uma reação negativa em um momento de crescimento do transporte aéreo doméstico — o governo destaca recorde de 130 milhões de passageiros em 2025 frente a 98 milhões no início da atual gestão — e preservar conectividade e atividade econômica. Resta à equipe econômica explicar o custo, o desenho das garantias e como as ações evitarão efeitos colaterais, como perda de sinais de preço e favorecimento indevido a operadores específicos.