O governo incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 a projeção de economizar R$ 25,8 bilhões até 2029 com a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A meta surge após a concessão do benefício registrar alta “explosiva” em 2025: as despesas com o BPC cresceram 9,1% no ano passado, chegando a R$ 129 bilhões, segundo o material do Executivo.
A maior parte da economia prevista — R$ 14,1 bilhões — viria da revisão de pagamentos a pessoas com deficiência; R$ 11,7 bilhões seriam poupados entre idosos. Para isso, a equipe econômica, em conjunto com o CNJ, alterou critérios de concessão: a partir das novas regras, pedidos fundados em decisões judiciais passarão a exigir avaliação biopsicossocial, não apenas laudo médico. Um decreto de 2025 também tornou obrigatória a inscrição e atualização no CPF e no Cadastro Único, exigiu registro biométrico e estabeleceu prazo de atualização cadastral a cada 24 meses.
As medidas preveem ainda a impossibilidade de acumular o BPC com outros benefícios da seguridade, salvo exceções legais, e autorizam o bloqueio, suspensão e cessação de pagamentos quando o beneficiário não regularizar dados, não se defender ou não agendar reavaliações. Uma portaria ministerial de 2025 detalhou procedimentos de reavaliação, com convocação e perícia por médicos do Departamento de Perícia Médica Federal e assistentes sociais do INSS.
Do ponto de vista fiscal, a iniciativa representa uma resposta clara da equipe econômica à necessidade de contenção de despesas correntes. Politicamente, porém, a mudança expõe o governo a risco de desgaste: restrições automáticas e cortes suscitam reação social e podem levar a novos litígios no Judiciário, justamente o ramo que antes permitia concessões com base em avaliação médica. A eficácia das economias dependerá da capacidade administrativa de realizar reavaliações em escala e de mitigar impactos sobre os mais vulneráveis sem criar gargalos processuais.