Brasília (DF) – Relatos à CNN indicam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende apresentar ainda esta semana um projeto de lei complementar (PLP) que fixa como objetivo um superávit primário de 1,75% do PIB em 2030.
O ajuste previsto será gradual: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e, por fim, 1,75% em 2030. O texto do PLP foi alinhado previamente com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) deve protocolar a proposta, originalmente sobre seguro rural, e o relator apontado é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A equipe econômica quer deixar explícito o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal e reduzir exceções no arcabouço.
Entre as mudanças estão alterações no cálculo dos pisos constitucionais — sem reduzir os mínimos legais de educação e saúde — e a exclusão de algumas receitas extraordinárias. A ideia é também limitar gastos tributários e criar gatilhos que restrinjam o crescimento real permitido das despesas, hoje em 2,5% ao ano, para patamares próximos de 2% conforme a dificuldade em alcançar a meta.
A Casa Civil avalia complementar o pacote com uma PEC, cuja tramitação pode começar antes do retorno do presidente Lula ao país. O objetivo declarado é estabilizar a dívida pública — que subiu cerca de 11 pontos percentuais do PIB no atual mandato — e melhorar condições para redução sustentável dos juros, sem mexer em programas sociais como o Bolsa Família ou no vínculo entre salário mínimo e aposentadorias.