O governo federal apresentou aos estados uma proposta para tentar frear a escalada dos preços dos combustíveis após nova alta internacional do petróleo, que foi pressionado por intensificação de ataques no Irã e transacionou acima de US$ 110 por barril. A alternativa levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prevê eliminar temporariamente a alíquota do ICMS incidente sobre a importação do diesel, medida que se somaria a ações já adotadas pela União, como a redução de tributos federais na compra do insumo e o aumento da alíquota de exportação com o objetivo de preservar abastecimento e reduzir incentivos a saídas do produto.

Segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, o impacto estimado dessa proposta até o fim de maio alcança R$ 3 bilhões sobre as contas de estados e do Distrito Federal. No desenho apresentado, a União compromete-se a assumir metade desse custo — ou seja, 50% do montante — o que deixaria um ônus de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para as unidades da federação e o mesmo valor para o Tesouro Nacional. O prazo para resposta formal dos secretários estaduais de Fazenda foi fixado para 27 de março, data-limite para que os governos locais manifestem concordância ou apresentem contrapropostas.

A combinação de cortes federais e eventual isenção do ICMS na importação pode aliviar a pressão sobre a cadeia, mas a efetividade depende de fiscalização robusta.

Além do pedido de redução a zero do ICMS de importação, a Fazenda requisitou às secretarias estaduais que encaminhem à Receita Federal listas de contribuintes recorrentes de débito de ICMS, com foco no segmento de combustíveis. A ideia é facilitar a identificação de cadeias com comportamento sistemático de inadimplência e, assim, permitir ações administrativas mais efetivas. Em paralelo, o governo solicitou acesso em tempo real às notas fiscais eletrônicas de venda de combustíveis por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ferramenta que ajudaria a cruzar preços e volumes e a detectar movimentos atípicos.

A interlocução com os estados tem mostrado avanço, mas não unanimidade: até o fechamento da rodada de negociação, 21 unidades federativas haviam aprovado o encaminhamento de dados à ANP, segundo a Fazenda. Permanecem sem decisão as secretarias de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas, que manifestaram necessidade de avaliação técnica adicional antes de aderir à proposta. Para o governo, a adesão ampla é condição para que a redução do tributo alcance o efeito desejado sobre a cadeia de combustíveis, sem que fragilidades locais comprometam a eficácia das ações.

O secretário-executivo da pasta responsável pela proposta destacou que a soma de medidas — redução de encargos federais, subvenção e eventual isenção temporária do ICMS na importação — tem potencial para atenuar o choque de custos que se desloca pela economia. Ao mesmo tempo, enfatizou a necessidade de ampliar a fiscalização para evitar desvios e especulações que acabem transferindo o alívio fiscal para margens extras em vez de beneficiar o consumidor final. A Fazenda manteve, portanto, o tom de urgência, mas condicionou parte do sucesso à coordenação entre União, estados e órgãos reguladores.

A medida tende a ganhar tempo diante da volatilidade externa, mas só produzirá alívio duradouro se a coordenação entre União, estados e fiscalizadores for concreta.

Na esfera política, o ministro da Economia solicitou maior atuação da ANP e lembrou que a investigação de práticas abusivas já provocou abertura de inquérito pela Polícia Federal, como parte do esforço para coibir condutas que elevem preços artificialmente. O diálogo com o Congresso também foi acionado: o titular da pasta conversou com o presidente da Câmara para buscar apoio político e reafirmar que medidas coordenadas entre Executivo e Legislativo serão importantes para mitigar impactos sobre famílias e setores produtivos. Parlamentares relacionaram a sensibilidade do Brasil à oscilação do combustível ao predomínio do transporte rodoviário na matriz logística nacional.

Analistas consultados apontam que a iniciativa do governo tem dimensão tática, capaz de proporcionar alívio temporário diante da volatilidade externa, mas que não elimina a necessidade de soluções estruturais para reduzir a exposição da economia a choques de preços do petróleo. Especialistas alertam também que, mesmo se o ICMS sobre a importação for zerado, o mecanismo só será efetivo se houver fiscalização rigorosa dos fluxos comerciais e da formação dos preços nas distribuidoras e postos. Até a decisão final dos estados e à efetiva implementação dos mecanismos de transparência requisitados, o mercado segue sujeito a riscos de nova alta e a possíveis articulações comerciais que limitem o repasse do benefício ao consumidor.