O governo federal estendeu até 5 de maio o prazo para que os Estados e o Distrito Federal decidam aderir à cooperação financeira que custeará a subvenção ao diesel importado. A prorrogação consta em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 23 de abril; anteriormente, o limite era 22 de abril.
A medida provisória que instituiu o subsídio prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre União e estados: R$ 0,60 por litro fica a cargo do governo federal e R$ 0,60 deve ser pago pelos entes subnacionais. A contribuição estadual pode ser feita por pagamento direto ou por meio de retenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Segundo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, 26 unidades federativas já informaram intenção de aderir, sem detalhar quais permanecem indecisas. Para formalizar a participação, cada governador ou chefe do Executivo local precisa enviar um ofício ao ministro de Minas e Energia. O decreto também permite que a cooperação seja implementada sem necessidade de lei estadual.
A prorrogação revela hesitação na articulação federativa e desloca para os governadores um custo fiscal imediato e visível. A dispensa da lei estadual agiliza a adesão, mas concentra o risco político e orçamentário nos cofres estaduais e no fluxo do FPE, enquanto o governo federal tenta blindar preços diante da alta global do petróleo motivada pela guerra no Oriente Médio.