O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reúnem-se com representantes de diversos setores da economia para tratar da aplicação e das alíquotas do novo imposto seletivo, cuja vigência está prevista para 2027. A equipe governamental decidiu postergar a divulgação das alíquotas: a proposta só será encaminhada ao Congresso após o segundo turno das eleições.
O imposto seletivo foi criado na esteira da reforma tributária com o objetivo declarado de desestimular o consumo de bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, ele substituirá parte da arrecadação atualmente coberta pelo IPI, reorganizando a base tributária sobre esses produtos e serviços.
No encontro também estão em discussão as formas legais para adotar as alíquotas. Uma alternativa em estudo é a apresentação por meio de emenda constitucional, medida que permitiria escapar da chamada noventena — o intervalo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. A outra via é a edição de medida provisória (MP), opção que sujeitaria a entrada em vigor à noventena e, portanto, poderia postergar o início da arrecadação.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima arrecadação de cerca de R$ 41,9 bilhões em 2027 com o imposto. Caso a cobrança não comece em 1º de janeiro, haverá impacto nas receitas projetadas e necessidade de ajustes na peça orçamentária. Politicamente, a decisão de deixar a definição para depois do segundo turno mostra preocupação do governo em assegurar um acordo amplo com os setores — mas também amplia o risco de desgastes e incertezas fiscais no curto prazo.