A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) multou a rede varejista Fast Shop S/A em R$ 1,04 bilhão por irregularidades relacionadas ao ICMS. Segundo o governo, trata-se da maior penalidade aplicada no país com base na Lei Anticorrupção, calculada a partir de créditos tributários considerados indevidos.
A apuração administrativa encontrou, entre outros atos lesivos, oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários fora das regras e interferência em atividades de fiscalização. O esquema teria sido operacionalizado com a contratação da Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., controlada pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, responsável pela inserção dos créditos no sistema a partir de dados obtidos irregularmente.
A CGE-SP informou que o montante de R$ 1,04 bilhão corresponde aos valores monetizados por meio da prospecção e homologação irregular de créditos do regime de substituição tributária. O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo; até agora há demissões, exonerações e dezenas de procedimentos administrativos em curso. Em audiência no Gedec, o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, admitiu participação no esquema.
Além do impacto direto nas contas da empresa, a autuação expõe falhas de controle interno e acesso a informações fiscais sensíveis, com potencial para repercussões reputacionais e demandas judiciais. A Fast Shop foi procurada e a reportagem aguarda posicionamento; tentativas de contato com a defesa de Artur Gomes da Silva Neto também seguem sem resposta.