O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que o governo trabalhará para elevar o limite de enquadramento do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil de faturamento anual. A declaração foi dada em reunião ministerial convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, enquanto o Congresso debate propostas para ampliar o teto.
A proposta tem apelo político evidente: amplia o universo de microempreendedores beneficiados por um regime simplificado e tende a dar resposta imediata a demandas de parcela expressiva da base eleitoral. Mas, no campo técnico, abre um dilema para a Fazenda: ampliar o enquadramento implica reduzir a base tributária favorecida. Sem compensações claras, a medida pode pressionar resultados fiscais ou deslocar tributos para outras categorias.
A negociação com o Legislativo será decisiva. O Congresso já discute alternativas e prazos, e o governo terá de trazer números que mostrem como equacionar perda potencial de arrecadação com medidas de eficiência ou corte de despesas. A promessa pública de Durigan, ao mesmo tempo em que enfatiza indicadores econômicos e um câmbio mais confortável desde o início do mandato, sinaliza que o Executivo tenta conciliar estímulo ao pequeno negócio com a necessidade de manter disciplina fiscal.
Em termos práticos, a iniciativa acende alertas para gestores e mercado: é uma vitória política de curto prazo, mas exige desenho técnico e ajustes orçamentários para não virar problema fiscal. A solução que surgir nas próximas semanas dirá se a ampliação do teto será compatível com metas e com a estratégia de responsabilidade fiscal anunciada pelo governo.