O governo editou uma medida provisória que zera a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e abre duas linhas de crédito direcionadas a companhias aéreas, com vigência imediata. A isenção resulta em uma economia estimada em R$ 0,07 por litro do combustível, enquanto os financiamentos serão operacionalizados pelo BNDES ou por instituição por ele habilitada.

A primeira linha, vinculada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), prevê apoio à reestruturação financeira com limite de até R$ 2,5 bilhões por mutuário. A segunda operação destina-se a capital de giro por seis meses, com R$ 1 bilhão alocado; condições de elegibilidade e parâmetros financeiros caberão ao Conselho Monetário Nacional (CMN), e o risco ficará sob a responsabilidade da União.

Governo afirma que as providências visam reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre a operação das companhias aéreas.

Além dos créditos, o governo autorizou o pagamento postergado das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes a abril, maio e junho, ficando para dezembro a cobrança desses valores. Como contrapartida fiscal imediata, a MP eleva o IPI de R$ 2,25 para R$ 3,50 e aumenta o preço mínimo do QAV de R$ 6,50 para R$ 7,50, com previsão de arrecadação adicional de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Do ponto de vista fiscal e político, a operação tem dupla leitura: oferece alívio direto à malha aérea num contexto de alta do petróleo, mas transfere a conta para outras frentes orçamentárias por meio da majoração do IPI. Há ainda efeito distributivo a ser observado — parte do ganho das companhias pode ser diluído se o aumento do preço mínimo for repassado na cadeia.

No aspecto institucional, a MP entrega instrumentos financeiros imediatos, mas deixa decisões cruciais para o CMN e para operadores do mercado. A medida reduz pressão sobre as empresas aéreas no curto prazo, mas acende alerta sobre a necessidade de avaliar impactos fiscais, composição de risco da União e eventual necessidade de novas intervenções se os preços dos combustíveis permanecerem voláteis.

A compensação pelo aumento do IPI desloca o custo fiscal e levanta dúvidas sobre quem, no fim, arcará com o ajuste.