O governo publicou no Diário Oficial o decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). A medida é temporária e vale de 8 de abril a 31 de maio, parte do pacote anunciado para mitigar os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

O alívio fiscal chega após reajuste de 55% no preço do QAV pela Petrobras em 1º de abril. O combustível é responsável por cerca de 45% dos custos das companhias aéreas, segundo a associação do setor, e tem o preço definido mensalmente pela estatal, que detém cerca de 85% da produção, embora o mercado seja aberto à concorrência.

O alívio fiscal sobre o querosene vale entre 8 de abril e 31 de maio.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo elevou o IPI do cigarro de 2,25% para 3,5%, com aumento do preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. O pacote inclui ainda subsídios ao diesel — com subvenção de R$ 1,20 por litro na importação, dividida entre União e estados, válida inicialmente por dois meses e com estimativa que pode chegar a R$ 4 bilhões — e subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel nacional, com custo estimado em R$ 3 bilhões mensais.

Também está prevista subvenção de R$ 850 por tonelada para o GLP importado e até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas via BNDES e o Fundo Nacional de Aviação Civil. O governo condicionou que empresas devem repassar as reduções ao consumidor, mas a eficácia depende de decisões comerciais e da evolução dos preços internacionais do petróleo.

O pacote tende a oferecer alívio imediato aos operadores do setor aéreo, mas cria um dilema fiscal e político: o custo das medidas recai parcial ou totalmente sobre contas públicas e consumidores (via IPI mais alto sobre o cigarro), sem interferir diretamente na volatilidade do preço internacional do barril. Trata‑se de uma solução temporária que pode aliviar pressões setoriais, ao custo de ampliação de gastos e ajustes tributários pontuais.

O governo compensou a medida com aumento do IPI do cigarro e subsídios ao diesel e ao GLP.