O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) emitiu nota apontando que as medidas adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis ampliam de forma significativa a intervenção estatal no setor. Para a entidade, políticas emergenciais exigem cuidado para não comprometer princípios essenciais como previsibilidade regulatória e isonomia competitiva.
Como resposta à volatilidade global provocada pela guerra no Oriente Médio, o Executivo instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno, com subvenção à importação de diesel e GLP e regras de transparência reforçadas. O decreto atribui à ANP a habilitação de empresas, a apuração de valores, a verificação de conformidade e a distribuição dos subsídios.
O IBP argumenta que exigências como a divulgação individualizada e semanal de margens brutas são desnecessárias e podem ferir princípios constitucionais da livre iniciativa e da concorrência, além de contrariar leis de liberdade econômica. A exposição de dados estratégicos, diz a entidade, tende a criar insegurança jurídica, prejudicar a isonomia entre agentes e desincentivar investimentos e importações.
Do ponto de vista político e econômico, a advertência do IBP acende um alerta para efeitos de médio e longo prazo: medidas concebidas para proteger o abastecimento podem, se mal calibradas, reduzir a oferta e afetar decisões de infraestrutura e comércio exterior. Especialistas citados pela entidade defendem que estabilidade regulatória e sigilo de informações essenciais são cruciais para manter o fluxo de investimentos no setor.