A nota divulgada nesta manhã pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) transforma em combustível a reação do setor à criação do imposto de exportação de 12% sobre petróleo, anunciada há 26 dias pela equipe econômica. Para a entidade, a medida tem caráter essencialmente arrecadatório e chega em momento inoportuno, pois, segundo seu diagnóstico, se sobrepõe a mecanismos de arrecadação já vigentes — royalties, participação especial e excedente em óleo — que, na avaliação do setor, seriam suficientes para capturar ganhos extraordinários.
O IBP lembra números que o governo já reconheceu: entre 2010 e 2025 o setor recolheu mais de R$ 1 trilhão em impostos e contribuições. Com o Brent cotado em torno de US$ 90, os instrumentos atuais poderiam gerar uma arrecadação adicional na ordem dos R$ 50 bilhões, acima dos R$ 40 bilhões que o Executivo estima precisar para medidas de mitigação do impacto do diesel. A comparação embasa a leitura do instituto de que a nova alíquota representa um ônus adicional sem justificativa técnica clara.
O novo tributo sobrepõe-se a instrumentos já existentes e eleva a percepção de risco para investidores no setor.
Além do efeito direto na carga tributária, a crítica do IBP foca nas consequências para a segurança jurídica e a competitividade. A indústria de óleo e gás é intensiva em capital e demanda horizontes longos de retorno; mudanças tributárias que parecem improvisadas aumentam o prêmio de risco e podem postergar decisões de investimento e exploração, especialmente em campos em maturação. Em termos práticos, isso significa menor atratividade em disputas por blocos e menor incentivo à reposição de reservas.
Politicamente, a reação corporativa adiciona pressão sobre a narrativa do governo de que a medida seria necessária apenas para custear ações de proteção ao consumidor. Ao qualificar o imposto como sobreposição a mecanismos já disponíveis, o IBP abre espaço para questionamentos de atores econômicos e legislativos interessados em preservar a previsibilidade regulatória. A resistência do setor tende a ganhar eco em instâncias de debate público e entre investidores estrangeiros, que monitoram sinais de estabilidade institucional.
A discussão no Congresso e no mercado agora será sobre equilíbrio entre necessidade fiscal e preservação de um ambiente favorável a investimentos. Se a arrecadação adicional for confirmada como objetivo primário, a crítica do IBP pode reforçar uma agenda de apelo por critérios mais técnicos e temporais na adoção de tributos extraordinários. Para o empresariado de óleo e gás, a mensagem é clara: políticas para mitigar choques externos devem preservar regras estáveis para não comprometer a viabilidade de projetos essenciais ao abastecimento e à receita futura do país.
Com o barril a US$ 90, royalties e participações podem gerar cerca de R$ 50 bilhões, valor superior ao custo estimado pelo governo.