O ex-diretor da ANP David Zylbersztajn classificou como uma "imensa aberração" a proposta de tributar exportações de petróleo, em entrevista ao WW. Para o especialista, a medida rompe a previsibilidade necessária a contratos de exploração que podem durar quase três décadas, ao submeter concessionários a variações súbitas da política fiscal e a alterações de alíquotas ao sabor de decisões governamentais.
Zylbersztajn ressalta que a carga fiscal sobre o petróleo no Brasil já é elevada: somando royalties, participações especiais e tributos estaduais, a parcela recolhida ao Estado consome boa parte da receita gerada pela produção. O setor responde por parcela relevante da economia — superior a 7% do PIB segundo sua avaliação — e o país caminha para figurar entre os maiores exportadores mundiais, cenário que, na sua leitura, se construiu graças à estabilidade regulatória ao longo das últimas décadas.
O argumento central é político-econômico: impostos adicionais sobre exportação podem gerar receita em curto prazo, mas ampliam o risco percebido por investidores que financiam campos e infraestrutura com horizontes de retorno longos. Zylbersztajn lembrou ainda episódios recentes em que mecanismos públicos e privados amorteceram choques de preços, como no caso do diesel, quando variações internacionais foram parcialmente contidas no mercado doméstico — um sinal, segundo ele, do papel ativo do setor privado e do valor de regras previsíveis.
Do ponto de vista fiscal e institucional, a proposta abre um dilema: ganhar arrecadação imediata versus preservar um ambiente confiável para investimento pesado e de longo prazo. A crítica do ex-diretor da ANP coloca em evidência a necessidade de debate técnico sobre estabilidade contratual e política tributária, sob pena de comprometer não só novos aportes como também a sustentabilidade da arrecadação futura.