Brasília, DF – A indefinição sobre a política fiscal do governo recém-empossado mantém o mercado em alerta. A Arko Advice projeta que o anúncio do novo ministro da Fazenda só deve ocorrer após o retorno de Lula da viagem à Ásia para a COP 31 e a Cúpula da Asean, adiando decisões relevantes para a segunda quinzena de novembro.
Enquanto isso, há pressa no Planalto para aprovar a Medida Provisória do Imposto Seletivo. A reforma tributária entra em vigor em 1º de janeiro e extingue o IPI; o Imposto Seletivo só começa a valer em 2 de fevereiro, o que deixa o governo exposto a um mês sem parte da arrecadação caso a MP não seja votada.
No Congresso discute-se prorrogar o IPI até a aprovação do Imposto Seletivo. Outra frente sensível é a CBS: o Tribunal de Contas da União encaminhou no fim de outubro uma alíquota-referência de 11,3% aos senadores, provocando reação do setor empresarial e pressão política. O relator no Senado é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A Comissão de Assuntos Econômicos fará audiências em novembro com objetivo de votar a matéria até meados de dezembro; a Arko aponta tendência de aprovação no Senado, porém em patamar de alíquota menor que a referência do TCU.
A judicialização também está em curso: CNC e CNI protocolaram ADI no STF contra o fim da Escala 6x1. O relator, ministro Flávio Dino, marcou audiência de conciliação e sinalizou que não pretende declarar a emenda inconstitucional nem adiar o prazo, mas busca ajustes via acordo coletivo; o governo pode editar decreto para regulamentar a mudança. A avaliação da Arko, atribuída a Cristiano Noronha, vice-presidente, é que as decisões concretas só virão com o calendário político definido — e cada mês sem arrecadação agrava o desafio fiscal.