O governo da Índia anunciou um pacote de medidas para atrair capital estrangeiro e fortalecer o mercado de títulos públicos (G‑Secs). As iniciativas, divulgadas pelo Ministério das Finanças, visam reduzir entraves operacionais, simplificar o acesso de investidores externos e estimular entradas mais estáveis de recursos de longo prazo, num cenário em que a rupia vem registrando mínimas sucessivas ante o dólar.
No mercado acionário, o destaque é a ampliação do acesso de pessoas físicas residentes fora da Índia (PROIs). Pelo novo marco, PROIs poderão investir via Portfolio Investment Scheme — mecanismo até agora restrito a indianos não residentes — e o limite por empresa sobe de 5% para 10%, com teto agregado avançando de 10% para 24%. A mudança será implementada pela terceira emenda de 2026 às regras do Foreign Exchange Management Act.
Para a renda fixa, o Fully Accessible Route (FAR) ampliará a lista de papéis elegíveis, incluindo novas emissões com vencimentos de 15, 30 e 40 anos e títulos soberanos verdes em prazos compatíveis. No General Route, serão eliminadas três restrições operacionais — limite de curto prazo, limite de concentração e limite por papel — embora permaneçam tetos quantitativos globais: 6% do estoque de títulos do governo central e 2% para os governos estaduais. Além disso, o governo isentará FPIs de imposto de renda sobre juros e ganhos de capital relativos a G‑Secs, medida válida para rendimentos apurados a partir de 1º de abril de 2026; isenção similar foi estendida ao Bank for International Settlements.
O pacote mira atrair investidores 'pacientes' — fundos de pensão, seguradoras e fundos soberanos — e contribuir para uma curva de juros mais bem formada. Mas há trade‑offs: a renúncia fiscal implica custo orçamentário e exige disciplina fiscal para não transferir risco ao balanço público; ao mesmo tempo, a estratégia depende de coordenação com o banco central, que manteve a taxa básica em 5,25% pela terceira vez. Em resumo, as medidas podem reforçar os fluxos de longo prazo, mas não eliminam a necessidade de políticas macroeconômicas coerentes para garantir estabilidade.