Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm prazo até 20 de março para contestar descontos que considerem indevidos em seus benefícios. A data foi estabelecida para acelerar a análise administrativa de pedidos de devolução relativos a cobranças feitas por entidades ou serviços que eventualmente teriam incluído segurados sem autorização. A medida busca reduzir o número de ações judiciais e acelerar a reparação financeira quando houver irregularidade.

Especialistas em Direito Previdenciário alertam que, em vários casos, cadastros de beneficiários teriam sido realizados por entidades associativas sem o consentimento dos titulares, o que gerou débito automático mensal no contracheque do INSS. Ainda que os valores descontados por mês tenham sido pequenos, o acúmulo ao longo dos anos transformou essas retenções em perdas relevantes para muitos aposentados, impactando a renda disponível e gerando reclamações em massa desde a identificação do esquema.

No Meu INSS é possível consultar o histórico de pagamentos desde a concessão do benefício e identificar descontos que não foram autorizados pelo segurado.

Para checar se houve cobrança indevida, o próprio segurado pode acessar o aplicativo ou o portal do Meu INSS. Nessas plataformas estão disponíveis o registro da concessão do benefício e o histórico de pagamentos a partir da data de aposentadoria ou pensão. Ao consultar o extrato, é possível identificar lançamentos periódicos correspondentes a contribuições ou cobranças de entidades associativas; a partir daí o usuário entende desde quando o desconto vem ocorrendo e quais valores foram debitados.

O procedimento para contestação também foi incorporado ao sistema do INSS: há uma área específica para verificar descontos de entidades associativas. Na prática, o beneficiário deve entrar no Meu INSS, localizar a seção destinada à consulta de descontos e assinalar os lançamentos que não autorizou. Após o registro, o órgão tem prazo de até 30 dias para analisar o pedido e, quando reconhecida a irregularidade, promover a devolução dos montantes apontados pelo segurado.

A escolha do prazo até 20 de março favorece a resolução via via administrativa, considerada mais célere do que a demanda judicial. Conforme a advogada entrevistada, a alternativa administrativa permite uma resposta mais rápida na maioria dos casos, enquanto o ingresso na Justiça costuma se estender por meses ou anos, dependendo do andamento processual. Assim, quem identificar lançamentos suspeitos é orientado a protocolar a contestação dentro do intervalo estipulado.

Se a devolução não ocorrer após a análise administrativa, a alternativa viável muitas vezes passa por uma ação judicial para buscar a restituição dos valores.

Nem sempre, porém, a promessa de devolução em até 30 dias é cumprida na prática. Há relatos de pedidos apresentados há mais de quatro meses que ainda não tiveram o estorno efetivado na conta dos segurados. Nessas situações, segundo a especialista, o caminho passa a ser a via judicial para garantir o ressarcimento dos valores. Advogados que atuam na área têm acompanhado processos em que a demora administrativa levou clientes a buscar decisão judicial para obter a restituição.

Além das orientações sobre prazos e procedimentos, a advogada enfatiza a necessidade de cautela para evitar golpes: contatos telefônicos solicitando senhas, envio de links para atualização de dados bancários ou pedidos de confirmação por mensagem são sinais de fraude. Todo o procedimento oficial deve ser realizado exclusivamente pelos canais do INSS, como o portal e o aplicativo Meu INSS, e a denúncia de tentativas de golpe pode ser registrada junto ao próprio instituto ou aos órgãos de defesa do consumidor.