O Instituto Combustível Legal (ICL), entidade que reúne empresas do setor, divulgou nota nesta sexta-feira em apoio à Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal. A ação mira um conglomerado do ramo de combustíveis suspeito de crimes financeiros e fiscais e recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Entre os investigados estão o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Magro, proprietário da refinaria Refit. Castro nega irregularidades e a empresa afirma que adota medidas para regularizar a situação, segundo comunicados públicos. A investigação é um desdobramento de apurações sobre incentivos fiscais concedidos pelo governo do Rio de Janeiro em 2023, com objetivo de ampliar o mercado de óleo diesel.
Na nota, o ICL defende que operações como esta são "fundamentais para proteger o mercado legal, combater a concorrência desleal e preservar consumidores, contribuintes e empresas que atuam regularmente". A entidade também enfatiza a necessidade de rigor técnico, transparência e respeito ao devido processo legal, incluindo amplo direito de defesa aos investigados.
O posicionamento público do ICL reforça o efeito político e econômico das apurações: além de potencialmente expor esquemas de sonegação e ocultação patrimonial, a operação acende alerta sobre a condução de incentivos fiscais e sobre riscos reputacionais no setor. Para o mercado e para a gestão pública, o avanço das investigações tende a complicar a narrativa em torno das políticas de atração de investimentos e a aumentar a pressão por transparência e responsabilização.