Brasília (DF) – O Instituto Livre Mercado se posicionou contra o PL 5.783/2026, apresentado pela deputada Duda Salabert (PSOL-MG), que transforma o intervalo de almoço em até duas horas de trabalho remunerado.
Em nota, a entidade resumiu sua crítica com a frase "Não existe almoço grátis" e calculou o impacto sobre o custo da hora efetivamente trabalhada: numa jornada de oito horas, uma hora de almoço paga elevaria o custo por hora em cerca de 14%; com duas horas, o aumento subiria para cerca de 33%.
Não existe almoço grátis
O instituto alerta que a medida pesa especialmente sobre pequenos negócios — que representam cerca de 95% das empresas ativas e responderam por 80% das novas vagas com carteira assinada em 2025, segundo o Sebrae — e pode levar empresas a repassar custos, reduzir contratações, postergar formalizações ou encerrar atividades.
O risco de migração para a informalidade também preocupa a entidade: hoje o Brasil tem 38,5 milhões de trabalhadores nessa condição, o equivalente a 37,5% da população ocupada, segundo o IBGE. O Instituto Livre Mercado critica ainda a proibição de negociação entre sindicatos e empresas para adaptar soluções por setor.
Na avaliação do instituto, reduzir jornada sem cortar salários só funciona se vier acompanhada de ganhos reais de produtividade, via investimento, tecnologia e qualificação. Para a entidade, salários maiores e jornadas menores dependem de custos mais baixos para empregar e de maior liberdade nas negociações coletivas.