O governo federal aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, elevando o valor do tributo por unidade e empurrando o preço mínimo do maço para R$ 7,50. A mudança foi apresentada como forma de compensar perda de arrecadação resultante dos cortes em tributos sobre diesel e querosene de aviação, mas já enfrenta críticas de especialistas por tratar-se de um remendo fiscal de curto prazo.
Para advogados tributaristas e analistas, o efeito prático da medida é incerto: ao onerar principalmente as marcas mais baratas, a elevação pode não ampliar a receita prevista e tende a favorecer o mercado ilegal. Dados e estimativas setoriais mostram que o comércio de cigarros contrabandeados chegou a dominar uma parcela relevante do mercado no passado, e embora operações de fiscalização tenham reduzido esse peso, o mercado ilegal ainda representa mais de um terço das vendas em circulação no país.
A elevação do IPI pode empurrar consumidores de baixa renda para o mercado ilegal, reduzindo a arrecadação esperada.
O principal risco, segundo especialistas, é a redistribuição do consumo: quem compra as opções mais acessíveis pode migrar para cigarros estrangeiros contrabandeados, mais baratos e sem controle sanitário, reduzindo o potencial arrecadatório e ampliando riscos à saúde pública. A crítica no centro do debate é que a medida trata o problema como questão puramente fiscal, sem integrar política de redução do consumo do tabaco com reforço na fiscalização e na cooperação internacional.
Outro ponto levantado por especialistas é a incoerência entre proibição e realidade do mercado de cigarros eletrônicos. Embora esses produtos sejam formalmente proibidos no Brasil, eles circulam livremente em pontos de venda. A sugestão é abrir discussão para regulamentar e tributar fortemente esse segmento, estratégia que poderia gerar receita e permitir controle sanitário sobre produtos hoje vendidos à margem da lei.
Do ponto de vista político e econômico, a iniciativa tem caráter paliativo: resolve, em parte, um buraco momentâneo nas contas públicas, mas pode gerar efeitos colaterais difíceis de reverter, como fortalecimento do contrabando e erosão da base tributária. Especialistas convocam a elaboração de uma estratégia integrada — que combine tributação seletiva coerente, fiscalização e políticas de saúde — em vez de ajustes pontuais que transferem custos para os consumidores mais vulneráveis.
Regulamentar e tributar o cigarro eletrônico seria mais eficaz para arrecadar e controlar riscos sanitários do que a proibição atual.