Uma liminar da Justiça de São Paulo obrigou as bandeiras Mastercard, Elo, Visa e American Express a depositarem em juízo valores cobrados de clientes da EntrePay, liquidada pelo Banco Central. O episódio envolve a rede hoteleira do Grupo Tauá: o contrato com a adquirente previa cerca de R$ 25 milhões mensais em transações, e aproximadamente R$ 49 milhões já haviam sido debitados de hóspedes quando a EntrePay foi colocada em liquidação, em 27 de março.
A 32ª Vara Cível de São Paulo, por meio do juiz Fabio de Souza Pimenta, manteve a responsabilidade das bandeiras ao entender que elas detêm “controle sobre o fluxo financeiro do arranjo”, por definirem quais obrigações são liquidadas e entre quais instituições. A decisão manteve uma tutela de urgência anterior que havia dado às empresas prazo para direcionar os pagamentos aos hotéis — ordem que não foi cumprida e motivou nova cobrança judicial.
As bandeiras argumentam, no entanto, que não guardam recursos nem movimentam operações no Sistema de Pagamentos Brasileiro, e que, com a liquidação, apenas o liquidante nomeado pelo BC teria legitimidade para restabelecer contas de liquidação. A disputa técnica tem implicações práticas: advogados e operadores do mercado alertam que esse tipo de decisão aumenta a insegurança jurídica e pode levar a criação de reservas de risco pelas empresas, elevando custos operacionais e esvaziando a eficácia das liquidações conduzidas pelo regulador.
O caso soma-se a episódios recentes de stress no setor — como a liquidação do Will Bank no início do ano — e a reclamações de lojistas contra a EntrePay que resultaram em rompimentos de parcerias por bancos regionais. Há também tensão sobre regras internas das bandeiras: fontes dizem que a Mastercard repassou parte dos valores em incidente anterior, mas reteve parcela com base em prazos contratuais. A controvérsia pressiona o Banco Central e o mercado a clarificarem responsabilidades na cadeia de pagamentos, sob risco de custo maior para adquirentes, lojistas e consumidores. A EntrePay nega irregularidades e as investigações sobre sua estrutura de controle seguem em curso.