O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões destinada a taxistas e motoristas de aplicativo para compra de veículos novos. A iniciativa integra o programa Move Brasil e prevê financiamento de automóveis de até R$ 150 mil, com prioridade para modelos que atendam critérios de sustentabilidade — flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol — desde que fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
O governo definiu requisitos de elegibilidade: motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e mínimo de 100 corridas no período, além de taxistas registrados em atividade. O pedido deverá ser feito pela plataforma gov.br/movebrasil; após análise dos dados, o motorista recebe resposta em até cinco dias úteis e, se aprovado, pode procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho para contratar o crédito, sujeito à avaliação bancária.
Aspectos-chave do programa seguem em aberto e viram foco político: as taxas de juros e os prazos serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias, e os recursos serão operacionalizados pelo BNDES com apoio de bancos autorizados. A MP inclui também a possibilidade de uso do FGI-PEAC, fundo que pode cobrir até 80% do risco das operações, e prevê condições diferenciadas para mulheres, como juros menores e prazos maiores.
Além do financiamento, a medida altera regras para mototaxistas e entregadores por aplicativo — entre elas, o fim da obrigatoriedade da placa vermelha, da inscrição paga nos Detrans, da idade mínima de 21 anos, da exigência de dois anos de habilitação e a transformação do curso específico em opcional. Para o governo, a medida amplia inclusão produtiva e renova a frota; para opositores e analistas, o programa traz custos fiscais significativos, aprofunda a exposição do fundo garantidor e levanta dúvidas sobre competição entre fabricantes e sobre impactos de segurança na atividade do motofrete. Dados citados pelo Planalto apontam que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil.