O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que autoriza o aumento de R$ 3,5 bilhões no capital da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O aporte será feito pelo Tesouro Nacional por meio da transferência de ações do BNB e do BASA e tem como objetivo ampliar a capacidade da agência de financiar programas em áreas estratégicas, entre elas semicondutores, transição energética e inteligência artificial.

Segundo a Finep, a operação não eleva gastos primários nem pressiona a meta fiscal, por se tratar de conversão de ativos em capital produtivo. A justificativa técnica é pragmática: a legislação vincula o volume de crédito concessível ao patrimônio líquido da agência, e, com previsão de encerrar 2025 com R$ 3,77 bilhões de patrimônio e uma carteira perto de R$ 31 bilhões, a financiadora já operava próximo ao limite permitido.

A operação converte ações em capital para destravar capacidade de crédito, segundo a Finep.

A necessidade se tornou mais aguda após a autorização de liberação de cerca de R$ 22 bilhões em créditos adicionais do FNDCT, prevista para 2025, que amplia a demanda por operações reembolsáveis até 2028. Nos últimos dois anos, a Finep afirma ter recebido pedidos de financiamento da ordem de R$ 40 bilhões, distribuídos em quase 3 mil projetos; dados internos indicam alta relevância setorial na maior parte das aprovações e um percentual significativo de inovação inédita no país.

A efetivação do aumento ainda depende da aprovação dos conselhos de administração e fiscal da Finep, e a instituição afirma que seguirá critérios de risco e compliance na seleção de operações. Resta, entretanto, o desafio de compatibilizar ambição e controle: converter ações em capital amplia o “fôlego” para crédito, mas também aumenta a responsabilidade por seleção rigorosa e acompanhamento de risco para evitar acúmulo de ativos problemáticos no balanço público.

Do ponto de vista político e econômico, o reforço à Finep é uma resposta prática a gargalos que vinham limitando a execução de políticas de inovação. Ao mesmo tempo, abre espaço para debates legítimos sobre prioridades na alocação de ativos públicos e sobre a capacidade do Estado de transformar crédito em resultados concretos de produtividade e competitividade. A medida amplia a ferramenta pública disponível, mas não elimina a necessidade de transparência e avaliação de impacto.

O aumento busca viabilizar novas operações reembolsáveis e atender demanda crescente por financiamento à inovação.