O Comsefaz informou que mais de 80% dos estados já sinalizaram positivamente à proposta do governo para subvenção de R$1,20 por litro no diesel importado. A iniciativa, anunciada em comum acordo com o Ministério da Fazenda, prevê divisão igualitária do benefício: R$0,60 bancada pela União e R$0,60 pelos governos estaduais.
Pela proposta, a contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade federativa, com critérios a serem definidos. A medida tem prazo máximo de dois meses e incorpora parâmetros discutidos no Confaz em 27 de março. Foi acordado também que cotas de estados que não aderirem não serão redistribuídas.
O Comsefaz afirmou que a proposta reforça o diálogo entre União e estados na busca por previsibilidade e segurança no mercado de combustíveis.
No curto prazo, a subvenção deve aliviar pressão sobre preços e abastecimento e reduzir custos para transporte e cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, a fórmula expõe diferenças regionais: estados com maior consumo de diesel importado assumem participação maior no custo, o que pode tensionar orçamentos locais já apertados.
O caráter temporário e a cláusula de não redistribuição das cotas preservam a voluntariedade e evitam transformar a medida em passivo fiscal estrutural, ponto enfatizado pelo Comsefaz. Ainda assim, fica o desafio operacional: definir critérios de cálculo, fiscalizar volumes importados e assegurar transparência na alocação das despesas.
Politicamente, o sinal de adesão majoritária ameniza o custo político imediato para o Executivo, mas não elimina riscos futuros. Se a alta do diesel persistir ou se houver prorrogação, a medida poderá reabrir debate sobre responsabilidades fiscais entre União e estados e sobre a necessidade de mecanismos mais duráveis para estabilizar combustíveis.
O Comitê destacou que a subvenção tem caráter temporário e que as cotas dos estados que não aderirem não serão redistribuídas.