O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que 20% do bloqueio orçamentário de R$22,1 bilhões informado nesta sexta-feira será aplicado sobre emendas parlamentares — o equivalente a R$8,84 bilhões. Somada à trava de R$1,6 bilhão imposta em março, a contenção total até o momento chega a R$23,7 bilhões.
Segundo a equipe econômica, a medida visa compensar o aumento de despesas obrigatórias: R$14,1 bilhões no BPC, R$11,5 bilhões em outros benefícios previdenciários e R$300 milhões em gastos diversos, totalizando R$25,9 bilhões de elevação de custos. O governo também elevou a projeção de receitas e passou a estimar um superávit primário de R$4,1 bilhões para o ano.
A decisão segue o entendimento do STF de que emendas entram no bloqueio de forma proporcional. Na prática, concentrar um quinto do ajuste sobre essas verbas reduz a margem de manobra de deputados e senadores e tende a limitar a execução de obras e programas locais dependentes dessas liberações.
Politicamente, a contenção acende alerta: ao proteger o cumprimento da regra fiscal, o governo transfere custo político para parlamentares e compromete um instrumento de articulação. Se as receitas projetadas não se materializarem, a equipe econômica terá que optar entre ampliar cortes, rever prioridades ou enfrentar pressão crescente do Congresso.