O Ministério da Fazenda informou que deve publicar ainda nesta semana a medida provisória que concede um desconto de R$ 1,20 por litro no diesel importado, em ação emergencial para conter a alta dos combustíveis. A iniciativa tem validade prevista apenas para abril e maio e foi desenhada como resposta ao impacto da alta do petróleo influenciada por tensões no Oriente Médio.

O custo total estimado é de R$ 3 bilhões ao longo de dois meses, dividido igualmente entre União e estados — ou seja, R$ 0,60 por litro arcado por cada ente federativo. O governo diz estar próximo de um acordo, mas Durigan admitiu que dois ou três estados ainda resistem à adesão, o que deixa explícita a tensão entre a necessidade de ação imediata e os limites fiscais regionais.

Espero que os estados adiram para que todos possam participar.

O ministro ressaltou que a medida não depende de adesão unânime dos governadores para entrar em vigor, mas a busca por consenso visa evitar ruídos e questionamentos jurídicos ou políticos. A divisão do custo impõe um cálculo político aos chefes estaduais: aceitar o subsídio significa acomodar pressões imediatas sobre consumidores e setores produtivos, mas também assumir impacto no orçamento local num ano de restrição fiscal.

Do lado macroeconômico, a medida tem caráter pontual e pode aliviar preços no curto prazo, mas não resolve a transmissão de choques externos ao mercado interno. Há risco de que o subsídio transfira pressões para outros itens orçamentários dos estados ou reforce disputa sobre compensações, ampliando o debate sobre responsabilidade fiscal e eficácia de intervenções temporárias.

Na mesma entrevista, Durigan disse estar tratando de medidas para reduzir a inadimplência e que recebeu diagnóstico da Febraban sobre os pontos de maior endividamento das famílias. Não há data para o pacote, que será debatido com outros ministérios; o Banco Central registra endividamento das famílias em 49,7% da renda anual em janeiro, perto do recorde de 49,9%, e a parcela comprometida com instituições financeiras subiu para 27,1%.

Buscamos unanimidade, mas a medida não depende dela.