O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma Ação Civil Pública para suspender, por enquanto, a operação do Data Center Pecém, em construção no Complexo do Pecém, no Ceará. A ação exige, como condição para o prosseguimento, a realização de consulta ao povo indígena Anacé e a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
O empreendimento, destinado a ser ocupado pelo TikTok e tocado pela Omnia (do grupo Pátria Investimentos), em parceria com a Casa dos Ventos, prevê investimentos expressivos — citados pela própria ação na ordem de R$ 200 bilhões até 2035 — e ocupa área de cerca de 70 hectares com duas edificações principais. O MPF também pede monitoramento dos efeitos sobre recursos hídricos, o sistema elétrico, ruído e comunidades vizinhas e solicita que a Semace se abstenha de emitir licença de operação até o cumprimento das condicionantes.
A medida expõe um ponto crítico para quem busca atrair grandes projetos: a tensão entre velocidade de atração de investimentos e o cumprimento de exigências socioambientais e de direitos indígenas. A suspensão pode postergar aportes previstos e aumenta a pressão sobre o governo do Ceará para justificar autorizações concedidas anteriormente — o MPF já havia questionado parte do processo em 2025 —, abrindo espaço para contestações judiciais que afetam a previsibilidade do projeto.
Do ponto de vista econômico e institucional, o caso ilustra que megainvestimentos de infraestrutura dependem tanto de garantias técnicas quanto de legitimidade social. A ação não decide o mérito final, mas complica o cronograma do empreendimento e reforça a necessidade de transparência nos estudos e consultas exigidos. Cabe agora à Justiça avaliar o pedido do MPF e da DPU; enquanto isso, o impasse será um teste para a capacidade do poder público e dos investidores de conciliar atração de capital com vazios técnicos e demandas locais.