O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) exigiu, em ofício enviado nesta terça-feira (7), que a Rioprevidência esclareça em cinco dias os critérios e documentos que embasaram aplicações em instituições financeiras não credenciadas e operações relacionadas a empréstimos consignados de servidores e pensionistas.
O pedido inclui estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que justificaram alocações em fundos como Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação, em aplicações realizadas nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, totalizando montante superior a R$100 milhões.
O MPRJ exige que a Rioprevidência envie em cinco dias estudos, atas e procedimentos que embasaram as aplicações em instituições não credenciadas.
As operações ocorreram depois que o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ recomendou medidas para proteger o patrimônio previdenciário e recuperar perdas associadas à liquidação extrajudicial do Conglomerado Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025.
No mesmo prazo, o MPRJ cobra informações sobre a real situação dos empréstimos consignados contraídos junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master, e se houve disponibilização de outros instrumentos de crédito cuja carteira de direitos estaria vinculada a garantias ou estruturas negociais com o Banco Master ou com o Banco Pleno, também em liquidação.
A determinação inclui ainda a imediata suspensão de novos contratos até que haja esclarecimento, em medida que acende alerta sobre governança e gestão de risco na autarquia. Para servidores e mercado, a exigência do MPRJ reforça a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal na administração dos recursos previdenciários.
Caso haja novos contratos vinculados a bancos em liquidação, a interrupção imediata foi determinada para proteger o patrimônio previdenciário.