As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) começam a valer nesta quarta-feira (22), após aprovação unânime do Conselho Curador do FGTS e subsequente regulamentação pelo Ministério das Cidades. A principal mudança é a inclusão de famílias com renda de até R$ 13 mil na cobertura do programa, além de aumentos de limites em outras faixas entre R$ 300 e R$ 1 mil.
Os tetos para aquisição de imóvel também subiram: na Faixa 3 o limite foi para R$ 400 mil (alta de 14%) e na Faixa 4 passou para R$ 600 mil (alta de 20%). As Faixas 1 e 2 mantêm o teto de R$ 275 mil, definido por porte de município. Para as famílias de menor renda, as parcelas terão juros reduzidos para 4,50%, conforme o anúncio oficial.
A estimativa apresentada pelo governo é que as mudanças integrem mais de 8 mil famílias da chamada classe média ao programa e beneficiem 87,9 mil famílias de baixa renda com taxas mais favoráveis. A Caixa destaca que a atualização amplia alternativas para a casa própria, preservando o caráter social do MCMV com condições diferenciadas de financiamento.
Do ponto de vista político e econômico, a alteração amplia o alcance do programa e tende a reforçar a demanda por imóveis financiados, ao mesmo tempo em que abre espaço para debate sobre capacidade de execução, sustentabilidade financeira e gestão operacional do programa. Resta acompanhar como a medida será absorvida pelo mercado imobiliário e pelo orçamento dos fundos envolvidos.