A partir de janeiro de 2027, as regras de transição da aposentadoria pelo INSS ficam mais exigentes: a idade mínima progressiva passa a ser 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e a regra por pontos sobe para 94 pontos entre mulheres e 104 entre homens.
As mudanças fazem parte do calendário previsto pela reforma da Previdência, aprovada em 2019, e valem para segurados que já contribuíam ao INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não tinham direito ao benefício. A norma alcança trabalhadores com carteira (CLT), autônomos, PJs que contribuem como individuais e MEIs.
Para o público que recolhe com alíquota reduzida — MEI ou plano simplificado — a regra permanece: a contribuição de 5% ou 11% do salário mínimo garante apenas a aposentadoria por idade. Quem quiser usar as regras por tempo de contribuição precisa complementar o recolhimento até 20% sobre o salário mínimo.
A transição por idade avança seis meses a cada ano. Em 2027, as mulheres terão de ter 60 anos e ao menos 30 anos de contribuição; os homens, 65 anos e 35 anos de contribuição — para os homens, 2027 marca o alcance do teto de 65 anos; entre as mulheres a progressão segue até 62 anos em 2031.
Na modalidade de pontos a exigência sobe um ponto por ano: 94/104 em 2027, com tempos mínimos de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Os pedágios de 50% e 100% mantêm os critérios já definidos: o pedágio de 50% vale para quem estava a menos de dois anos do tempo mínimo em 13/11/2019; o de 100% exige contribuição pelo dobro do tempo que faltava. O INSS oferece simulações pelo site e aplicativo Meu INSS.