O governo anunciou um conjunto de medidas para mitigar a alta nos preços dos combustíveis com duração inicial de dois meses e custo estimado em R$ 31 bilhões. Entre as ações estão a retirada de PIS/Cofins sobre o diesel — que reduz cerca de R$ 0,32 por litro — subvenções ao diesel e ao gás de cozinha, linhas de crédito e isenções tributárias para querosene de aviação e biodiesel.
A mostruário fiscal tem duas faces: de um lado o alívio temporário nas bombas e a tentativa de evitar impacto imediato na inflação e no custo de transporte; de outro, a conta a pagar no Orçamento. Para compensar parte do gasto, o governo instituiu imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, cuja arrecadação foi estimada em R$ 32 bilhões até 2026 — projeção que só se confirma se os preços internacionais permanecerem elevados.
A oscilação do petróleo torna imprevisível o efeito das medidas.
A volatilidade do mercado internacional do petróleo é o nó da estratégia. Preços que sobem rapidamente podem tornar as medidas insuficientes e ampliar a necessidade de extensão das subvenções; quedas bruscas, por sua vez, alteram a base de arrecadação prevista e forçam o Executivo a buscar outras fontes para cobrir o gasto. O exemplo do aumento de quase 55% no querosene de aviação, que pressiona tarifas aéreas e rotas, ilustra como choques de oferta reverberam na economia real.
Politicamente, a operação traz riscos: a solução temporária evita impacto imediato, mas não combate a raiz do problema e cria exposição fiscal numa janela em que o governo tenta sustentar narrativa de responsabilidade orçamentária. Caso os preços internacionais se mantenham altos, a alternativa será alongar o programa ou realocar recursos, movimentos que tendem a gerar desgaste e a desafiar aliados preocupados com a trajetória das contas públicas.
Em resumo, a iniciativa compra tempo e reduz efeitos visíveis no curto prazo, mas não remove a incerteza. A continuidade do alívio dependerá do comportamento do petróleo e da disposição política de aceitar custos adicionais no Orçamento — decisões que irão repercutir na economia e na capacidade do governo de manter outras prioridades fiscais.
Não há garantia de risco fiscal zero diante da incerteza nos preços.