O governo federal apresentou um conjunto de medidas para tentar conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços internos. O pacote inclui uma MP, projeto de lei em regime de urgência e decretos que combinam subsídios ao diesel e ao GLP, isenções tributárias e linhas de crédito para o setor aéreo. A iniciativa busca aliviar custos de consumidores e setores produtivos e garantir abastecimento frente à volatilidade provocada pela guerra no Oriente Médio.
Entre as medidas centrais está subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com repartição dos custos entre União e estados, válida inicialmente por dois meses e com impacto estimado em até R$ 4 bilhões. Há também subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. O governo determinou que as reduções sejam repassadas pelas empresas aos preços finais nos postos.
Medidas aliviam preços no curtíssimo prazo, mas transferem custo ao setor público e podem ampliar pressão sobre as contas do governo.
No campo tributário, a proposta zera impostos federais sobre o biodiesel e sobre o querosene de aviação, isenta PIS/Cofins do querosene e adia tarifas de navegação aérea. Para compensar a perda de receita, o Executivo aponta várias fontes: a alíquota de exportação de 12% sobre petróleo, aumento do IRPJ e da CSLL de empresas que vendem petróleo, elevação das receitas de leilões e um aumento do IPI sobre cigarros estimado em R$ 1,2 bilhão em 2026.
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas via BNDES e Fundo Nacional de Aviação Civil, e endurece a fiscalização: ANP terá reforço para coibir aumentos abusivos, Cade será informado obrigatoriamente de suspeitas, e a proposta legislativa prevê pena de 2 a 5 anos para práticas de elevação indevida de preços. A MP autoriza interdição de postos que praticarem aumentos considerados abusivos, além de multas agravadas conforme o ganho indevido.
A combinação de alívio pontual e medidas punitivas dá resposta rápida ao clamor por preços menores, mas desloca o problema ao orçamento e à capacidade de execução do Estado. A partilha do custo com governos estaduais, a dependência de receitas voláteis como royalties e a necessidade de que empresas repassem efetivamente os cortes aos consumidores colocam em xeque a eficácia e a durabilidade do pacote. Politicamente, a iniciativa reduz pressão imediata, mas abre espaço para contestação de estados e empresas e aumenta o risco de desgaste caso a compensação fiscal não se confirme.
A criminalização de aumentos abusivos reforça a resposta política, mas sua eficácia depende da atuação da ANP, do Cade e do Judiciário para coibir práticas no varejo.