Com a aprovação na Câmara da proposta que acaba com a escala 6x1, especialistas economizam palavras para sublinhar um risco óbvio: a mudança sozinha não resolve a pressão pela conversão de contratos formais em pessoa jurídica. O sociólogo José Pastore afirma que fatores estruturais — como encargos trabalhistas que podem chegar a 102% do salário e a alta contribuição previdenciária de autônomos (cerca de 20% da renda) — continuam a empurrar trabalhadores para a pejotização.
O diretor de jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, chama atenção para o efeito sobre pequenas empresas: pesquisas recentes indicam que 58% das empresas têm até cinco funcionários, segmento com pouca margem para acomodar alterações de jornada ou aumento de custos. Na prática, mudanças nas regras de jornada podem encarecer contratações e acelerar acordos na base PJ ou no mercado informal.
Pastore aponta como alternativa um arranjo semelhante ao alemão: permitir freelances desde que o trabalhador esteja afiliado a um regime de aposentadoria, com contribuição compartilhada entre profissional, contratante e Estado. O modelo prevê ainda flexibilidade em períodos sem contrato ativo, possibilidade de redução temporária de aporte e mecanismos para recompor contribuições quando retoma-se atividade.
A conclusão técnica tem consequências políticas e fiscais claras: sem desenhar novas modalidades de proteção, o Brasil corre o risco de amplificar a “PJ ilegal”, reduzir arrecadação previdenciária e deixar parcelas da força de trabalho descobertas. Para além do mérito da PEC, o episódio acende alerta para a necessidade de propostas que equilibrem proteção social e responsabilidade fiscal — desafio que agora recai sobre parlamentares e governo.