Duas pequenas empresas americanas entraram com ação no tribunal comercial dos EUA em Nova York na sexta-feira (24) contra a última rodada de tarifas do presidente Donald Trump, que impôs alíquotas de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais. No centro da contestação está a alegação de que a administração não produziu as conclusões detalhadas e específicas exigidas para justificar medidas com base em suposto 'trabalho forçado'.
O processo lembra decisões recentes: em 20 de fevereiro a Suprema Corte limitou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas mais abrangentes, decisão que motivou o governo a buscar novas bases legais. As tarifas agora foram impostas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mas as empresas sustentam que a abordagem generalizada do governo — ao atingir dezenas de países — foge ao histórico de aplicação da Seção 301, tradicionalmente dirigida a nações ou setores específicos.
A disputa tem implicações práticas e políticas. Tarifas são pilar da estratégia comercial de Trump e servem como moeda de pressão diplomática, mas a judicialização amplia a incerteza para importadores, cadeia de suprimentos e consumidores que podem arcar com custos maiores. As queixas vêm apoiadas por uma ONG jurídica que já obteve vitórias contra medidas do governo, o que aumenta a probabilidade de novo reexame judicial e de recursos em tribunais superiores.
O caso em Nova York torna-se, assim, um indicador de risco institucional e político: uma derrota consolidaria limites legais à ação presidencial em comércio exterior; uma vitória do Executivo manteria espaço para manobras tarifárias mais amplas. Em curto prazo, a disputa complica a narrativa oficial e acende alerta sobre custos econômicos e diplomáticos de medidas aplicadas sem fundamentação pormenorizada.