Uma nota técnica da Febrafite reacende o debate sobre os efeitos fiscais da alta do petróleo: se o barril Brent se estabilizar em torno de US$95 até o fim do ano, a associação estima um incremento de cerca de R$103 bilhões nas receitas públicas de 2026. O cálculo parte de episódios recentes — em 2022 as receitas relacionadas ao petróleo cresceram fortemente diante do choque de oferta — e aplica parâmetros de royalties, participação especial e tributos sobre lucros das petroleiras.

O estudo parte de uma revisão das projeções iniciais: com o Brent girando em cerca de US$69 antes do conflito no Oriente Médio, a arrecadação prevista para 2026 era de R$160 bilhões. A manutenção do preço em US$95 elevaria esse montante para aproximadamente R$263 bilhões, o que implica um salto sensível na receita federal. Segundo a nota, dos R$103 bilhões extras, cerca de R$66 bilhões ficariam com a União e R$37 bilhões seriam distribuídos entre estados e municípios.

Uma alta prolongada do Brent alteraria significativamente as contas públicas em 2026.

A distribuição entre entes revela concentração regional: dos recursos destinados a estados e municípios, os chamados entes confrontantes — diretamente vinculados à produção — receberiam perto de 69% (aproximadamente R$25,5 bilhões). Deste bolo, mais da metade (R$13,46 bilhões) iria para os cofres do estado do Rio de Janeiro, reforçando a dependência das finanças locais em receitas atreladas às flutuações do mercado internacional de petróleo.

O quadro traz oportunidades e riscos. No curto prazo, a folga extra pode aliviar pressões orçamentárias, reduzir necessidade de cortes imediatos ou abrir espaço para investimentos e transfers. Mas a própria nota chama atenção para a natureza volátil da receita: vincular despesas permanentes a arrecadação temporária aumenta vulnerabilidades fiscais. A economia pública enfrenta, portanto, a escolha entre usar o ganho para amortecer passivos e investir em infraestrutura ou ceder à tentação do gasto corrente sem contrapartida sustentável.

Do ponto de vista político, o repique no preço do petróleo tende a complicar narrativas fiscais e a testar disciplina dos gestores. Para a União, a margem adicional pode significar maior liberdade de manobra, mas também expõe o governo a críticas caso recursos sejam usados em medidas populistas ou desperdício. Para estados como o Rio, a entrada de recursos expressivos impõe urgência na definição de prioridades e na criação de mecanismos que transformem receita extraordinária em ganho duradouro para a sociedade.

O desafio será transformar vento a favor em política fiscal responsável e evitar uso permanente de receita temporária.