A aprovação do Projeto de Lei 2780/2024 pela Câmara dos Deputados e seu encaminhamento ao Senado representam um avanço concreto na agenda dos chamados minerais críticos. Para o presidente do Conselho Diretor do Simineral, a iniciativa organiza uma estratégia nacional que pode ampliar segurança jurídica e tornar o Brasil mais atraente para investidores interessados em insumos essenciais à transição energética e à indústria de tecnologia.
O texto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o Conselho Nacional para Industrialização desses recursos, vinculado à Presidência da República. Entre as diretrizes previstas estão fomento à pesquisa, lavra, processamento e transformação mineral, além de alterações em regimes de incentivos e fundos voltados a projetos estratégicos. Para o setor, a novidade é positiva porque endereça uma lacuna: a falta de um marco específico que alinhe extração e etapas de maior valor agregado.
Do ponto de vista econômico, a proposta abre oportunidade para que o Brasil deixe de ser mero fornecedor de matéria-prima e avance em beneficiamento, geração de tecnologia e exportação de produtos com valor agregado. A combinação de reservas minerais, matriz energética competitiva e capacidade técnica cria uma base favorável. Mas, como definem líderes do setor, a lei, por si só, não garante resultados: é necessária previsibilidade regulatória, investimentos em tecnologia e coordenação entre governo, empresas e centros de pesquisa.
Politicamente, o PL envia sinal importante a investidores internacionais, especialmente num momento em que cadeias globais buscam segurança de fornecimento. Resta ver se o avanço legislativo será acompanhado por medidas executivas — licenciamento eficiente, incentivos direcionados e projetos piloto — capazes de transformar potencial em empregos qualificados e exportações de maior valor. Sem isso, corre-se o risco de que o marco legal fique restrito a uma promessa, em vez de se converter em projeto industrial sustentável.