A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2780/2024, que cria um novo arcabouço para minerais críticos e terras raras no Brasil e segue agora para análise no Senado. O ponto central da proposta é vincular um regime progressivo de isenção de tributos ao grau de processamento realizado em território nacional, na tentativa de mover a cadeia produtiva para além da exportação de matéria-prima.
O texto prevê também a constituição de um fundo alimentado por contribuições das mineradoras, com foco em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de processamento. Analistas econômicos ouvidos em debates públicos, como Pedro Côrtes, sublinham que a iniciativa busca replicar um caminho seguido por países que investiram em capacidade técnica para agregar valor às suas reservas minerais.
Do ponto de vista geopolítico, o governo tratou o tema como estratégia de soberania econômica: o presidente informou ter tratado do assunto em contatos internacionais e ressaltou que apenas parcela do território está mapeada, prevendo a obrigação de ampliar o mapeamento para atrair investidores. A medida posiciona o Brasil em uma área sensível da competição por insumos críticos para a indústria tecnológica.
A proposta combina potencial para atrair investimentos e criar emprego qualificado com um dilema fiscal: isenções progressivas reduzem receita no curto prazo. A decisão que cabe ao Senado será medir incentivos, salvaguardas ambientais e exigências de conteúdo local para evitar benefícios sem ganhos industriais concretos. Se bem calibrado, o PL pode transformar uma vantagem geológica em cadeia industrial; mal calibrado, amplia custo fiscal sem garantia de desenvolvimento tecnológico.