O debate em torno do Projeto de Lei que regula os entregadores por aplicativo expõe uma tensão central: medidas pensadas para dar dignidade e proteção aos trabalhadores podem, na prática, onerar fornecedores e reduzir oferta de serviços. A fala do CEO do iFood, Diego Barreto, no programa Hot Market, sintetiza esse dilema ao apontar avanços e riscos da proposta.
Barreto destacou três demandas recorrentes dos entregadores: flexibilidade, previsibilidade de renda e remuneração digna. No texto do PL há avanços relevantes, como a previsão de contribuição previdenciária majoritária das plataformas e a obrigatoriedade de seguro, itens que hoje são oferecidos de forma desigual pelo mercado. Esses pontos atendem parte das reivindicações por proteção social.
O nó principal, segundo o executivo, está na mudança de jornada — o fim da escala 6x1 e a redução de 44 para 36 horas — que pode elevar em 15% a 25% os custos operacionais dos restaurantes. O impacto incide com força sobre um setor formado majoritariamente por pequenos estabelecimentos: cerca de 70% dos restaurantes são pequenos e 75% do segmento é liderado por mulheres. Para empreendedores com equipes enxutas, a alternativa entre fechar um dia, contratar com custo extra ou repassar preços ao consumidor cria um cenário de perda de competitividade e possível queda na demanda.
Do ponto de vista da política pública, a contradição é clara: proteger o trabalhador sem considerar o equilíbrio financeiro do ecossistema de serviços pode reduzir vagas e elevar preços, resultando em efeito oposto ao pretendido. A legislação precisa calibrar mecanismos de transição e mitigação — compensações temporárias, escalonamento de regras ou participação obligatória das plataformas em fundos setoriais — para evitar repasses abruptos e fechamento de negócios.
A discussão não é apenas técnica; tem custo político e social. Medidas que afetem a base feminina empreendedora do setor de alimentação podem gerar reação e pressionar formuladores de políticas. Resta aos parlamentares e ao governo transformar o esforço de proteção em norma que preserve emprego, renda e oferta, evitando um choque de custos com consequências negativas para consumidores e microempreendedores.